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Advocacia Ferreira & Veitenheimer

 

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Site: www.ferreiraveit.jur.adv.br

.......................................................................................................................................................................................................................................................................Desaposentadoria, verdades e mitos

Um tema que está repercutindo nos meios de comunicação é a chamada Desaposentadoria, a qual está em pauta para julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Trata-se dos casos de trabalhadores que, após se aposentarem, seguem trabalhando e contribuindo para o INSS, mesmo já estando aposentados.

O INSS não reconhece o direito destes trabalhadores em renunciarem à aposentadoria para se reaposentem com um benefício melhor pelos anos a mais trabalhados.

Por outro lado, os advogados defendem que as pessoas que se aposentaram, mas seguiram trabalhando e contribuindo para o INSS, têm o direito à renúncia do benefício, de modo a ser refeito o cálculo previdenciário para que as pessoas possam receber um benefício mais vantajoso.

Contudo, a desaposentadoria pode ser uma faca de dois gumes, porque a pessoa que se aposentou e seguiu trabalhando pode obter, ou não, um benefício previdenciário mais vantajoso. Isto dependerá de uma série de requisitos e cálculos dentro de um contexto para, dependendo da situação, o aposentado requerer a desaposentadoria para novo recálculo de seu benefício.

Diante do não reconhecimento por parte do INSS, inúmeras pessoas ingressaram no judiciário para tentar garantir o direito de se reaposentar com um benefício melhor. O tema está sendo julgado pelo plenário do STF e, devido à repercussão econômica que pode causar ao país, o tribunal pode vir a adotar a chamada modulação dos efeitos.

Por tal razão, mostra-se interessante o ingresso de ação antes do julgamento do pleno do STF para garantir o direito, caso seja reconhecida a possibilidade de desaposentadoria, para, depois, o cidadão realizar sua análise pessoal acerca das vantagens ou desvantagens em realizar o ato.

Venha conversar conosco acerca do tema.

Pedro de F. Veitenheimer
OAB/RS 87.426
51-9566.6447
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