Social
11/02/2016
A renovação da concessão da CEEE-D saiu. E agora?

O setor elétrico brasileiro é um dos negócios mais regulados do País. Isso hoje não chega a ser mais novidade para os trabalhadores das empresas que atuam no mercado. Mas agora, com os novos contratatos de concessão esse quesito promete ser um pouco mais amplificado, obrigando as distribuidoras brasileiras a reforçarem – ainda mais - os seus procedimentos de gestão para atender aos requisitos exigidos – e que continuarão sendo minuciosamente fiscalizados - pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme palavras dos próprios dirigentes do órgão regulador.

A CEEE Distribuição está nessa. Após a assinatura do novo contrato de concessão, que permite que a Companhia atue em 72 municípios do RS por mais 30 anos, haverá novas regras e indicadores de qualidade mais rigorosos que precisarão ser atendidos. E há um agravante. No caso da empresa não alcançar as metas, ela poderá perder o direito de prestar o serviço concedido.

Pelos novos critérios, a Aneel estabeleceu punição às distribuidoras que não cumprirem as exigências de qualidade do serviço prestado ou deixarem de fazer o investimento necessário por dois anos consecutivos, ou por três períodos alternados num prazo de cinco anos. Também ficou definido que essa regra só valerá para os primeiros cinco anos de concessão. Nos 25 anos restantes, a extinção da concessão ocorre mediante o não cumprimento das exigências de qualidade e investimento por três anos consecutivos. 

Todas essas questões sobre o futuro da empresa, mais especialmente da CEEE Distribuição, causaram – e ainda causam - preocupação e incertezas sobre o que poderá ocorrer no médio e longo prazo. Independente de boatos e opiniões externas, muitas trazidas pela mídia – situação, aliás, já vivida pela empresa e pelos empregados da concessionária em outras ocasiões, e às vezes oriundas de pessoas e instituições com interesses nem sempre muito claros – é inegável que muito ainda precisa ser feito para o enquandramento exigido pela Aneel e para o afastamento definitivo das incertezas.

Mas se isso é um fato, é verdade, também, que a Companhia tem adotado práticas prudentes, eficientes e eficazes para cumprir as exigências do órgão regulador, ações essas que já resultam em indicadores de qualidade melhores que as outras duas concessionárias, essas privadas e que atuam no restante do Estado. Os indicadores diários da CEEE-D podem inclusive ser verificados em um programa criado internamente e que permite auxiliar o gerenciamento da própria concessionária.

No caso da CEEE Distribuição, um conjunto de ações recentes – iniciadas mais efetivamente a partir de 2012 com a ação de reconhecimento por parte do Governo Federal de uma dívida referente a quase R$ 3 bilhões à época -  proporcionaram o início de uma série de projetos importantes para a melhoria do sistema energético na área de concessão.

Como resultado, surgem projetos de novas subestações, linhas de transmissão, ampliação de alimentadores, entre outras melhorias comerciais e tecnológicas. Algumas dessas obras já estão prontas, outras encontram-se em execução, mas já auxiliam nos resultados globais da organização. Isso, aliado a uma série de procedimentos técnicos, comerciais e de logística já mostram resultados positivos nos dois principais indicadores de qualidade – o DEC (duração das interrupções) e o FEC (frequências das interrupções).

Em função da assinatura do novo contrato de concessão da CEEE-D informações sobre o próprio contrato assinado com o órgão regulador, além do plano de resultados entregue à Companhia em maio deste ano, deverão ser disponibilizadas pela empresa.

Com o propósito de analisar fatos recentes vividos pela empresa e pontuar questões relevantes que serão pauta ao longo do próximo ano junto ao setor elétrico, com envolvimento direto às distribuidoras, e no caso à CEEE-D, o Jornal da Uniproceee enviou perguntas específicas ao atual diretor de Distribuição da CEEE, Júlio Hofer, e também ao diretor anterior da área, Guilherme Barbosa.

O propósito da Uniproceee é melhorar o entendimento geral dos associados e, a partir disso, colaborar de forma mais efetiva nos resultados da empresa, que no entendimento da instituição que congrega hoje XXX associados, precisa continuar a ser pública e prestar os melhores serviços à população.

Veja aqui a opinião dos entrevistados pelo Jornal da Uniprocee.

- Qual a sua visão sobre a CEEE Distribuição hoje?

- O que de mais relevante na sua opinião ocorreu na empresa recentemente? E o que ainda precisa ser ajustado?

- Quais os riscos e as oportunidades à empresa a partir da assinatura do novo contrato de concessão da CEEE Distribuição?

- Na sua opinião, como as áreas, e em especial aquele empregado de um setor com menor envolvimento direto nos resultados dos indicadores técnicos da Companhia, pode se enxergar no processo e ajudar no cumprimento dos indicadores exigidos pela Aneel?

- Em 2016, haverá o quarto ciclo de revisão tarifária das concessionárias?  Quais as perspectivas para a CEEE Distribuição sobre essa pauta?

Como foram usados os recursos do CRC

E o CRC?  Como ele foi e ainda está sendo usado pelo Grupo CEEE? Pelo acordo com a União (Governo Federal) referente à Conta de Resultados a Compensar (CRC),  foi definido que o Grupo CEEE receberia os recursos em Títulos Públicos da Dívida Federal (NTN-B’s) e em três parcelas (tranches): em fevereiro de 2012, em dezembro de 2012 e em dezembro de 2013. Para entender melhor, veja as informações conseguidas junto à área Financeira da Companhia.

1)   O valor líquido (descontados impostos) do acordo somou R$ 2,9 bilhões à época. As empresas do Grupo CEEE (CEEE Distribuição e a CEEE Geração e Transmissão), operacionalizaram os títulos com ganhos de R$ 377,8 milhões, perfazendo o total líquido de R$ 3,28 bilhões (R$ 2,9 bilhões mais valorização das NTN-B’s).

2)   Os recursos não foram para o caixa único do Estado do Rio Grande do Sul: conforme os termos do acordo, foram integralmente destinados a investimentos (R$ 557,5 milhões) e despesas do setor elétrico (R$ 2,2 bilhões em pagamento de dívidas e impostos setoriais e multas regulatórias, transporte e compra de energia), além de R$ 38,5 milhões em impostos sobre as operações financeiras.

3)   A lei aprovada na Assembleia Legislativa no final de 2013 não foi operacionalizada, pois dependeria de aval do Governo Federal e da Aneel para autorizar o uso de parte do recurso em outra finalidade que não investimentos e encargos intrassetoriais.

4)   Com os recursos, o Grupo CEEE conseguiu atravessar o pior momento do setor elétrico no país, agravado pela crise hídrica. Nesta conjuntura, os preços da energia que as distribuidoras precisaram comprar para honrar os contratos subiram a patamares tão elevados no mercado de curto prazo que foi necessária ação federal para tentar reequilibrar o setor.

Dos valores recebidos, R$ 464 milhões em títulos estão cedidos como garantia de contratos de financiamentos em instituições financeiras como o BNDES.

Mara Ione Guerra de Medeiros, jornalista da Coordenadoria de Comunicação Social do Grupo CEEE.
Janeiro/2016