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13/05/2013
José Said de Brito: Faltaram cálculos para reduzir a tarifa de energia

Para especialista, se governo tivesse considerado imprevistos no processo da MP 579, a redução da conta de luz não teria sido de 20%. Toda a sequência de medidas que o governo brasileiro tomou e que trouxe descontentamento a todo o setor elétrico é avaliado como um erro de estratégia do governo federal, que anunciou a redução da conta de energia sem ter os dados de quanto poderia ser baixada a tarifa diante dos imprevistos que ocorreram. Entre esses fatores que não poderiam ser controlados estão o regime de chuvas que trouxe maior despacho de térmicas fora da ordem de mérito e a não aceitação dos termos por três grandes empresas do setor, a Cesp, Cemig e Copel. Segundo José Said de Brito, presidente da consultoria Excelência Energética, faltou ao governo realizar uma avaliação mais precisa das possibilidades de redução de tarifas. Como esses imprevistos ocorreram e o anúncio já tinha sido feito em cadeia nacional pela presidenta Dilma Rousseff, apareceram os paliativos que levaram cada hora a um problema no setor. Se essa avaliação fosse efetivamente feita, a redução da conta não chegaria aos 20% prometidos. O executivo vai participar da 10ª edição do Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase), copromovido pelo Grupo CanalEnergia e 16 associações representativas do setor, que será realizado nos próximos dias 21 e 22 de maio, no Rio de Janeiro. Confira os principais trechos da entrevista: 

Agência CanalEnergia: Qual é a sua avaliação dessas mudanças todas que o setor elétrico vivenciou desde o 11 de setembro?

José Said de Brito: Todo esse impacto foi causado porque na realidade o início do processo de redução das tarifas foi invertido, o pronunciamento da presidente Dilma já indicava a redução da tarifa antes mesmo de se fazer os cálculos. Faltou uma avaliação mais precisa de quanto se poderia atingir de redução de tarifa, pois não foi ponderado sobre os imprevistos que aconteceram no meio do caminho e que dificultaram o governo alcançar o objetivo anunciado. Já era esperada uma redução das tarifas após a exploração desses ativos porque chegou a hora de pagarmos uma energia mais baixa. Agora, a repactuação de preços deveria passar pela coerência com os custos. Quando falamos das usinas antigas temos os custos de depreciação que praticamente já quase não existem, está tudo depreciado, mas há os investimentos para melhorias nesses ativos. Temos que considerar ainda que o empreededor tem muitos riscos com o meio ambiente, por exemplo, os custos da crise e a dificuldade hidrológica que nos faz recorrer a térmicas acima da média, como temos atualmente, medidas judiciais, entre outros. Os reflexos deveriam ser previstos e haver uma provisão pra esses fatos. Se isso fosse feito, a a redução não seria de 20%, e depois do anúncio o governo ficou engessado e foi levado a buscar saídas não muito ortodoxas para assegurar a obtenção da meta. Agora temos uma conta nova a pagar, ou seja, a redução do custo não foi compatível com a redução do preço e temos a diferença que terá que ser coberta por alguém. Com isso surgem decisões como a de custo adicional que deverá ser repartido para os geradores. Imagina a situação de quem tomou a decisão de investimentos quando a regra era diferente e não tinha previsto esse custo adicional, esse valor acaba saindo do retorno do investimento, e isso, ou afasta o empreendedor ou este passa a exigir taxa de retorno maiores para cobrir esse custo regulatório.

Agência CanalEnergia: Qual é a consequência dessas mudanças no curto prazo?

José Said de Brito: A pior consequência que esse processo tem deixado é a insegurança que o governo passa para o mercado. No curto prazo podemos ter ações judiciais a serem impetradas e tirar o foco do governo de questões mais importantes. Há ainda problemas de fluxo de caixa para as empresas e mal estar no curto prazo que pode até mesmo levar à inadimplência ao setor que pode se tornar uma reação em cadeia já que o cobertor é curto. Mas apesar dessa reação, o pior mesmo desse pacote todo é que ele trouxe insegurança regulatória e um artificialismo porque efetivamente a tarifa a ser praticada não reflete os custos. Não digo que não teria adequação, mas a dose ficou acima do que acho que se poderia efetivamente aplicar.

Agência CanalEnergia: O que o governo deveria fazer para minimizar esse problema jurídico?

José Said de Brito: Deveria ser feita a provisão adicional, mas a avaliação não foi feita profundamente sobre o ativo residual a ser remunerado. Uma hora temos uma decisão do governo, depois a concessionária vem e exige outro valor de indenização, os custos operacionais estão acima do que o determinado...Há imprevistos com o PLD que ainda traz insegurança, além das questões ambientais que geram custos. Outra coisa, a partir do momento em que você diiz que a indenização será feita com o VNR temos um problema: esses ativos foram construídos lá atras quando ainda não tinha licitações e havia o monopolio regional, você sabia quem é que investiria em geração em uma região, com exceções estaduais que atuavam nesse segmento dominado pelas federais, as empresas faziam o investimento e a remuneração era assegurada. Agora, quando você diz que vai indenizar o residual, temos que admitir, tivemos uma redução de custos nesse período, mas isso nao significou retorno para o investidor. Houve nesse tempo uma mudança de padrão de preços, redução de custos e o retorno para o investidor é recuperar esse aporte por meio da tarifa. Aí vem o governo e diz que os recursos recebidos pelas empresas serão para reinvestir. A regra que temos é diferente, precisa passar por licitação para levar os empreendimentos, não é apenas investir. Acho que o movimento de protesto contra as medidas só não foi maior porque a maioria das empresas que estavam contempladas pela MP são federais e se não fossem da Eletrobras, teríamos uma quantidade enorme de ações na Justiça. O ajuste está muito apertado e não teve margem de manobra para as empresas, que estão sem preparo para conviver com esse problema. Mas ainda há outros pontos, como a avaliação indevida como a da Eletrobras que poderá receber mais R$ 12 bilhões de indenização, acontece que essas dicussões surgem agora mas o valor da tarifa já foi dado e então surgem as medidas adicionais.

Agência CanalEnergia: E qual dessas medidas ficou pior para o mercado?

José Said de Brito: Com a revisão das cotas veio a exposição involuntária, mas para isso temos o mecanismo de compensação que nesse caso era o timing que não estava bom, já que as distribuidoras teriam que ficar com o ônus até repor na tarifa. Então, aí vieram os paliativos como o recurso da CDE para compensar essa perda, medida feita para minimizar o impacto. Mas eu acho que o maior dano é onerar um agente que não tinha previsão de pagar um adicional sobre a receita e que não terá como recuperar esses recursos mais à frente, como as distribuidoras têm. Acho que essa repartição dos custos é mais grave para o setor.

Agência CanalEnergia: Mas esse impacto sobre os geradores é realmente significativo?

José Said de Brito: Na realidade tem sido pesado sim. Depende da duração e da intensidade de despacho das térmicas fora da ordem de mérito e acontece que o cenário não parece tão positivo para os próximos meses. Ainda estamos terminando o período úmido e estamos com nível de reservatórios modesto. Normalmente, neste período chegávamos com o nível médio na faixa de 90%, mas este ano estamos em 50% e isso é um prenúncio de que deveremos gerar térmicas ao longo do ano. Não tenho o cálculo de mais quanto tempo, sabemos que isso é incerto, podemos ter o periodo chuvoso estendido e depois melhorar o cenário e assim reduzir o despacho. Mas o que vemos é que tem meses que a geração imputa um custo, para certos geradores, que podem chegar a 50% do custo daquele mês. Isso aconteceu inclusive no inicio do ano com a questão da sazonalização e combinada com a revisão da garantia física. Quando todo o sistema gerou a menor, tivemos a redução de 26% nas garantias físicas e que foi dividida pelos geradores. Por exemplo, a conta do encargo adicional vai para a casa de R$ 3 por MWh e imagina essa conta para a geração que teve a concessão renovada por R$ 7 por MWh, é quase metade da tarifa. Esse patamar é diferente para aquelas concessões não renovadads, mas podemos afirmar que para as concessões renovadas essa conta pesa para as usinas com energia mais barata.

Agência CanalEnergia: Quais são as consequências que podem pesar sobre os investimentos?

José Said de Brito: O investimento privado vai sofrer retração. Nesse período de nebulosidade a estatal deverá ter participação mais efetiva para cobrir esse hiato já que há a possibilidade de usar o tesouro para ajudar as estatais fato que tem sido um prática em empreendimentos que a iniciativa privada não se mexe. Não vejo um momento auspicioso para investimentos, esse não é momento motivador para investimentos privados e isso se soma isso a outras dificuldades como por exemplo para o segmento eólico e a falta de sincronia dos parques e o sistema de transmissão.

Agência CanalEnergia: Outra figura do setor que se diz prejudicada é o consumidor livre porque as cotas foram integralmente direcionadas para o ACR. É isso mesmo?

José Said de Brito: Sem dúvida a falta de isonomia criou uma distorção com o ACL que é uma coisa recente no país, começou na segunda metade de 1990. As concessões renovadas já estão em operação há 30 anos ou mais, então o argumento para repassar benefício para os consumidores que já pagaram na tarifa essas usinas deveria passar pela divisão dessa energia entre todos. Acontece que quem é livre atualmente não era assim no passado e por um bom tempo pagaram o empreendimento. Então não repassar para o mercado livre foi sem dúvida levar a desigualdade os livres que também tinham o direito a ter uma parcela da energia já amortizada, isso é um desestímulo ao setor. Além disso a mudança de prazo para o retorno do ACL para o ACR que passou de 6 meses para 5 anos de uma hora para a outra é um ponto que trouxe descontentamento, pois muita gente que poderia se sentir injustiçado e ter o desejo de voltar ao ACR não pode por conta dessa mudança repentina.

Agência CanalEnergia: Como o setor deve lidar com essas mudanças que o setor vem passando?

José Said de Brito: Eu acredito que até o final de 2014 não teremos mudança de postura por parte do governo não. Mas depois, pode ser que tenhamos um novo pacote para reparar as grandes injustiças, o que não será feito antes das eleições, mas acho que o governo não será tão insensível, e passada essa fase eleitoral, se dignará a analisar os casos de maior injustiça e pode pintar reparação. Tínhamos que caminhar para amenizar a situação atual, mas com vistas a uma revisão mais profunda em 2014 ou 2015. Todos os agentes sabem que não teremos uma mudança radical por ser danosa eleitoralmente e teremos que conviver com isso por mais dois anos. Nao vejo chances de uma grande mudança no cenário até lá.

Mauricio Godoi, da Agência CanalEnergia, Artigos e Entrevistas 13/05/2013